França

Horário de trabalho

O horário normal de trabalho é de 35 horas por semana. Cada hora além dessas tem direito a um acréscimo: normalmente 25 % nas horas 36 a 43 e 50 % a partir da hora 44 — ou, em alternativa, descanso compensatório.

Limites máximos: 48 horas por semana, e 44 em média móvel de 12 semanas.

Formas de contratação

O CDI permanente é o padrão, com uma proteção contra o despedimento muito forte. O CDD a termo é estritamente regulado e só é permitido para necessidades temporárias.

A isto somam-se o trabalho temporário (intérim) e o regime de dias (forfait jours) para quadros superiores, em que se contam dias em vez de horas.

Impostos sobre o rendimento

Uma tabela progressiva de 0 % (até cerca de €11.497) a 45 % (acima de cerca de €180.294). O quociente familiar é a especialidade francesa: a tributação tem em conta o rendimento do agregado e o número de filhos.

Custos salariais

A França está entre as localizações mais dispendiosas: a parte do empregador nos encargos sociais ronda, em média, 35–45 % do salário bruto; os trabalhadores contribuem com mais 20–25 %.

Contratação coletiva

Praticamente todas as relações de trabalho estão abrangidas por uma convention collective, que define salários mínimos setoriais, férias, prazos de aviso prévio e período experimental — muitas vezes com condições melhores do que o próprio Code du Travail.

Contratação no estrangeiro

Os cidadãos de países terceiros precisam de visto e autorização de trabalho; o empregador tem normalmente de comprovar um teste de mercado de trabalho. Os destacamentos para França seguem as regras rigorosas da UE em matéria de destacamento, incluindo o salário mínimo francês.