Luxemburgo

Horário de trabalho & férias

A semana normal a tempo inteiro é de 40 horas em cinco dias; os limites máximos são 10 horas por dia e 48 por semana. Os acréscimos por horas extraordinárias podem mesmo ser isentos de imposto sobre o rendimento, em determinadas condições.

As férias mínimas são de 26 dias úteis, mais 11 feriados — se um feriado cair num dia de descanso, gera-se um dia de compensação.

Formas de contratação

O CDI permanente é o padrão, com uma proteção forte após o período experimental. O CDD está reservado a tarefas temporárias; o trabalho a tempo parcial goza de plena igualdade de direitos, e o trabalho temporário é estritamente regulado.

Impostos sobre o rendimento

As taxas progressivas vão de 8 % a 42 %, consoante a classe fiscal (1, 1a, 2), retidas na fonte. A isto acrescem a sobretaxa para o fundo de emprego (7 %, 9 % para rendimentos elevados) e 1,4 % de seguro de dependência.

Custos salariais

Com tipicamente 12–15 % acima do bruto, as contribuições do empregador ficam abaixo da maioria dos vizinhos da UE: saúde cerca de 3,05 %, pensão 8,00 %, seguro de acidentes cerca de 0,7 %, mais pequenas contribuições adicionais.

Contratos coletivos

Os contratos coletivos — negociados pela OGBL, pela LCGB e pelas federações patronais — são setoriais ou de empresa e só podem melhorar as condições legais, nunca piorá-las.

Contratação no estrangeiro

O mercado divide-se entre residentes e trabalhadores transfronteiriços: mais de metade da força de trabalho desloca-se diariamente de França, da Alemanha e da Bélgica. Os cidadãos da UE não precisam de autorização de trabalho; os cidadãos de países terceiros precisam de uma autorização de residência com autorização de trabalho — com vias especiais para os altamente qualificados. O multilinguismo é essencial, sobretudo no setor financeiro.