Áustria

Horário de trabalho & férias

O horário normal legal de trabalho é de 40 horas, frequentemente reduzido para 38,5 por contrato coletivo. Em horas efetivas de tempo inteiro, a Áustria está entre os valores mais altos da UE — ainda que a tendência aponte para semanas mais curtas.

Aos habituais 25 dias de férias anuais somam-se 13 feriados — iguais nos nove estados federados.

Formas de contratação

O padrão é o trabalho por conta de outrem, a tempo inteiro ou parcial. A Áustria tem uma das taxas de trabalho a tempo parcial mais altas da UE — cerca de metade das mulheres empregadas trabalha a tempo parcial.

Como alternativa existem os prestadores de serviço livres (com seguro de acidentes e de doença, sem seguro de desemprego, horário flexível) e os "novos trabalhadores independentes", que trabalham em regime de prestação de serviços.

Impostos sobre o rendimento

Um sistema fortemente progressivo: de 0 % (limiar de cerca de €11.693) até 55 % no topo, com numerosas deduções. As contribuições sociais são retidas a partir do primeiro euro — o líquido fica visivelmente abaixo do bruto.

Custos salariais para o empregador

Os empregadores devem prever cerca de 28–31 % acima do bruto: a contribuição patronal com respetivo adicional, o imposto municipal (3 %), o fundo de indemnização obrigatório e a segurança social. Está politicamente anunciada uma redução a partir de 2028.

Contratos coletivos

Cerca de 98 % de todas as relações de trabalho estão abrangidas por um contrato coletivo. Este fixa salários mínimos, adicionais de horas extraordinárias, direitos a férias e os pagamentos do 13.º/14.º mês — com força legal vinculativa.

Contratação no estrangeiro

O acesso para cidadãos de países terceiros é estritamente regulado: a autorização de trabalho é a regra. A peça central é a Rot-Weiß-Rot Card — um sistema de pontos que avalia qualificação, experiência profissional e conhecimentos linguísticos. Esta é a nossa competência principal desde 2008.